INTRODUÇÃO
A ignorância, a insensatez e o preconceito estão reinando no nosso país!
Recentemente, uma Lei Municipal de Florianópolis e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que partiu do Rio Grande do Sul trouxeram polêmica sobre a relação entre Deus, a Bíblia e o Estado Laico.
1) LEI N. 9734, de 11/03/2015, da Câmara Municipal de Florianópolis. Abaixo, a transcrição da referida lei:
"Art. 1º Ficam as unidades escolares públicas e privadas de ensino fundamental e médio obrigadas a manter em suas bibliotecas Bíblias para consulta de seus alunos. Parágrafo único. Os exemplares deverão ficar em local de destaque, sendo disponibilizados na forma impressa, em braile e áudio. Art. 2º Durante a semana que antecede o Dia do Livro, será permitido a instituições que assim desejarem distribuir exemplares da Bíblia nos pátios da escola, desde que acordado previamente com a direção escolar. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação".Esta lei municipal foi considerada inconstitucional e suspensa, liminarmente, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
COMENTÁRIO. A lei foi proposta pelo Vereador Jerônimo Alves (PRB), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Eu sou cristão, mas esta lei é um abuso, pelos seguintes motivos:
a) Político "cristão" - ou que se afirma cristão, apesar de não sê-lo - deveria buscar o bem de toda a sociedade, e não ficar procurando privilégios para "a categoria". Aliás, isso vale também para políticos ligados à este ou aquele setor da economia, sindicatos, regiões, filosofias, ideologias, etc. O alvo do Estado deveria ser, acima de tudo, o bem-estar do povo, e não instrumentalizar a máquina para fins ideológicos.
b) O Estado é laico, ou seja, não é controlado por nenhuma religião. Isso não significa, é claro, que o Estado laico seja anti-religioso ou ateu - o que seria um grande absurdo. O Estado laico é uma contribuição da Reforma Protestante, e visa garantir a liberdade de religião e de culto para todos, inclusive para aqueles que acreditam que não há Deus. Sendo assim, usar de sua influência política para criar uma lei que coloque a Bíblia "em local de destaque, sendo disponibilizados na forma impressa, em braile e áudio", em bibliotecas de escolas públicas e privadas, é um abuso.
c) Sobre a permissão para que escolas permitam a distribuição de Bíblias, não penso que haja necessidade de lei para isso, até porque o Estado Laico é o defensor da liberdade de religião e culto, de modo que a literatura religiosa possa ser distribuída fora da escola, sem problemas. Por outro lado, me preocupa a tendência em muitos lugares de repressão a entidades preocupadas em distribuir literatura religiosa nas ruas, inclusive fora de escolas - um atentado à liberdade de religião e culto.
d) Concordamos com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que suspendeu a lei liminarmente. Só não concordamos que o episódio seja utilizado indevidamente para privar os cidadãos da liberdade de religião e de culto, garantidos pela constituição, ou que a noção de "Estado Laico" seja exagerada e utilizada como instrumento de perseguição religiosa.
Agora, expressão igualmente grande de ignorância e intolerância seria a falta de Bíblia nas escolas, sejam estas escolas municipais, estaduais, municipais ou mesmo privadas, por um motivo óbvio: a cultura, a filosofia, as leis, a arte, enfim, toda forma de expressão humana está repleta de referências à Bíblia no ocidente - e não apenas no ocidente. Se você quer estudar a sério filosofia (Blaise Pascal, Kierkgaard, Agostinho, Tomás de Aquino, Leibniz, John Locke, etc.), precisa entender que a Bíblia está presente através de temas, citações, reminiscências, etc. Quer estudar música clássica? Pois para conhecer o pano de fundo das obras de Handel, Vivaldi, Bach, Chopin, Mozart, Beethoven, etc., você precisa conhecer a Bíblia. Quer estudar ciência? Pois muitos dos grandes cientistas da história não apenas criam em Deus e liam a Bíblia, como alguns escreveram tratados e apologias à fé cristã, tais como Blaise Pascal, Isaac Newton, Roger Bacon, Robert Boyle, Stephen Hales, John Mitchell, George Mendel, Francis Collins, etc. Você gosta de literatura, poesia e teatro? Pois as obras dos grandes poetas, compositores e escritores da história estão repletas de referências à Bíblia: Machado de Assis, Fiodor Dostoievski, Augusto dos Anjos; William Shakespeare, Vinícius de Moraes, John Milton, Olavo Bilac, Charles Dickens, Camões, Dante Alighieri, José Saramago, Oscar Wilde, Eça de Queirós, Thomas Mann, etc. A Bíblia não deve estar nas bibliotecas por força de uma lei tola. A Bíblia deve estar presente em todas as escolas por uma questão de bom senso, inteligência e lucidez, devido, ao menos, ao seu excelente valor literário, bem como à sua influência extraordinária em tudo o que nos cerca! Nenhuma pessoa, religiosa ou não, é verdadeiramente culta se não conhece a Bíblia!
Ou seja, político "cristão" abusar de sua posição para obrigar bibliotecas a colocar a Bíblia em destaque por força de lei é um verdadeiro abuso. Por outro lado, uma biblioteca sem ao menos alguns exemplares da Bíblia, diante da sua importância na literatura, filosofia e cultura, seria um verdadeiro atestado de estupidez!
2) PEC 12/2015, assinada por 172 deputados federais. Proposta: Que o parágrafo único do Art. 1o da Constituição Federal seja alterada da seguinte maneira:
Forma atual:
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".Proposta:
"Todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos, nos termos desta Constituição".
COMENTÁRIO. Esta PEC foi "batizada" de "PEC dos Apóstolos". Digo novamente: políticos "cristãos" não deveriam abusar da sua posição para conceder privilégios aos cristãos, em detrimento dos demais. E isso vale para todos os demais. Para que alterar o texto da constituição? Se os deputados que assinaram esta PEC começassem a lutar contra a corrupção e contra o desperdício de recursos públicos (inclusive para os próprios gabinetes), já teriam honrado muito mais a Deus que esta manobra política tola, para atrair a opinião pública.
CONCLUSÃO
Os maiores inimigos da fé cristã são os maus cristãos, ou mesmo os falsos cristãos que querem atrair a atenção dos cristãos com propostas populistas ridículas. Vão se arrepender dos seus pecados (especialmente a corrupção e a manutenção de privilégios imorais) senhores vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais e senadores, e assim vão honrar muito mais a Deus!
Do mesmo modo, leis que obrigam que a Bíblia seja colocada em posição de destaque em bibliotecas é um verdadeiro abuso. Por outro lado, a ausência de Bíblias nas bibliotecas é um atestado de preconceito e ignorância!
Muita gente tem usado a expressão "Estado Laico" para justificar a ausência de símbolos religiosos em repartições públicas, escolas e universidades públicas. E isso é um absurdo! Estado Laico não é Estado Ateu ou Anti-religioso.
É sempre bom lembrar o que diz a própria constituição federal:
"VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei" (Constituição Federal, Art. 5º, incisos VI, VII e VIII).
Que Deus tenha misericórdia de todos nós, religiosos, ateus e agnósticos!
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