PEC 106/2015 - Para diminuir o número de senadores e deputados

PEC 106/2015 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015
Autoria: Senador Jorge Viana e outros
Ementa: "Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
Explicação da Ementa: "Reduz o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação)".

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